Por Renan Augusto Moraes Conceição – Doutorando em Turismo no PPGTUR EACH USP
Acessibilidade é um tema que, ao longo das décadas, tem se consolidado como um pilar essencial para a inclusão social. Desde os primeiros movimentos em prol dos direitos das pessoas com deficiência, na década de 1980, até as iniciativas atuais no Brasil, avanços significativos foram alcançados. No entanto, o caminho para uma sociedade verdadeiramente acessível, especialmente no âmbito do turismo, ainda é longo e repleto de desafios.
Tabela de Conteúdo
A Origem do Conceito de Acessibilidade
Introduzido no Brasil no final da década de 1940, o termo “acessibilidade” inicialmente designava o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de reabilitação. Mas foi na década 1980, com o movimento pela redemocratização do país, que os direitos dessa população ganharam mais visibilidade. O marco inicial foi o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, proclamado pela ONU em 1981, cujo lema “Participação plena e igualdade” destacou a necessidade de incluir pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social.
A Constituição Federal de 1988 solidificou esses direitos, incluindo a acessibilidade entre os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direitos, relacionados em seu Artigo 6º na forma de direitos sociais, como “educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados” (BRASIL, 2022, p. 12).
A luta pelos direitos da pessoa com deficiência ganhou novo impulso a partir do ano de 2006, quando a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência elegeu como foco a acessibilidade, aprofundando a discussão sobre a eliminação das barreiras que impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de participarem efetivamente da vida em sociedade.
Posteriormente, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, e a Lei Brasileira de Inclusão de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) reforçaram a necessidade de transpor barreiras que limitam a participação social plena.
Acessibilidade e Turismo: Conexão Essencial
O termo acessibilidade tem sido empregado nas literaturas especializadas para referir-se à transposição das barreiras para a efetiva participação das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da vida social e o efetivo acesso aos direitos garantidos pela Constituição.
As barreiras referem-se aos obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impedem a participação social plena, como as barreiras urbanísticas; as barreiras arquitetônicas; as barreiras nos transportes; nas comunicações e na informação; as barreiras atitudinais; e as barreiras tecnológicas. A transposição dessas barreiras visa ao exercício dos direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança (BRASIL, 2015).
Dessa forma, o debate sobre a acessibilidade coloca no centro da agenda política os direitos das pessoas com deficiência em uma perspectiva ampliada, incluindo a gestão dos espaços públicos, o direito à cidade e ao lazer.
É através do lazer que a acessibilidade constrói relações com o turismo, uma vez que o turismo é uma das muitas possibilidades de uso do tempo livre para atividades de lazer. O debate atual sobre o direito à cidade inclui noções como democracia, cidadania e autonomia, reconhecendo a cidade como obra da humanidade, das relações sociais, da consciência coletiva, sendo o lugar do encontro, do lazer, da discussão política.
O estudo da acessibilidade relacionada ao turismo é um assunto debatido há tempos, tendo crescido levemente nos últimos anos mas sem apresentar aumentos significativos, conforme apontou um levantamento feito pelos pesquisadores Bruna Tronca e Pedro de Alcântara Bittencourt César no ano de 2020.
Segundo Bruna e Pedro, na pesquisa científica sobre o tema, nota-se a associação da acessibilidade a questões de hospitalidade e inclusão social, e pesquisas relacionadas à hotelaria, a destinos de viagem, equipamentos turísticos, ao patrimônio cultural e ao lazer, analisados a partir das várias regiões do Brasil.
De acordo com o Artigo 30 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Estado deve providenciar todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam ter acesso a bens culturais, “tais como teatros, museus, cinemas, bibliotecas e serviços turísticos, bem como, tanto quanto possível, ter acesso a monumentos e locais de importância cultural nacional” (BRASIL, 2009, s.p).
Com o intuito de assegurar esses direitos, em 2012, foi estabelecido pelo Ministério do Turismo o Programa Turismo Acessível. A finalidade deste programa é fomentar a inclusão social e facilitar que indivíduos com deficiência ou com limitações de mobilidade possam participar das atividades turísticas. Isso envolve possibilitar o acesso e uso de maneira segura e independente a serviços, estruturas e equipamentos relacionados ao turismo.
Barreiras e Soluções
Ainda assim, os desafios para a acessibilidade no turismo são muitos e as conquistas se mostram poucas e ainda insuficientes. Um mapeamento sobre o Perfil do Turista com Deficiência, lançado pelo Ministério do Turismo no ano de 2023, mostra que 53,5% dos turistas com deficiência deixaram de viajar para algum destino no país por falta de acessibilidade.
A acessibilidade envolve superar barreiras urbanísticas, arquitetônicas, tecnológicas e atitudinais. Segundo Ricardo Shimosakai, mestrando do programa de pós-graduação em turismo da USP, quatro pilares são essenciais:
- Estrutura arquitetônica: eliminar barreiras físicas.
- Equipamentos e acessórios: disponibilizar recursos adequados.
- Atendimento qualificado: capacitar profissionais para lidar com as necessidades de pessoas com deficiência.
- Comunicação inclusiva: informar a população sobre a acessibilidade de serviços e espaços.
Esses pilares requerem ações conjuntas de empresas, organizações e poder público. Políticas públicas eficazes são essenciais para tornar o turismo acessível a todos.
O Futuro da Acessibilidade no Turismo
A inclusão de pessoas com deficiência no turismo não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma oportunidade de tornar o setor mais diverso e lucrativo. Iniciativas como o Programa Turismo Acessível precisam ser ampliadas e complementadas por ações que promovam conscientização, infraestrutura adequada e atendimento humanizado.
A inclusão não é opcional; é um direito. Cabe a todos nós, como sociedade, trabalhar para que o turismo seja uma experiência acessível e acolhedora, refletindo os valores de hospitalidade e respeito que devem guiar nosso país.
Turismo acessível: um convite à reflexão e à ação.
Texto por:
Prof. Me. Renan Augusto Moraes Conceição.
Doutorando em Turismo pela EACH/USP – Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo. Mestre em Comunicação pela UEL – Universidade Estadual de Londrina (2019). Especialista em Marketing e Gestão de Pessoas pelo INBRAPE-FECEA (2011). Bacharel em Turismo pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA (2009). Pesquisador do Labor Movens – Grupo de Estudos e Pesquisas em Condições de Trabalho no Turismo, vinculado à Universidade Federal do Tocantins – UFT. Possui experiência nas áreas de turismo, hotelaria, marketing e agências de viagens, já tendo trabalhado em diversos hotéis, agências de viagens e também em hotelaria hospitalar.
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